ASSUEL Sindicato - Últimas notícias

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O presidente da ASSUEL convoca todos os servidores associados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ocorrer no próximo dia 23/08 (segunda-feira) às 9 horas (em 2a convocação) no Anfiteatro da Morfologia do CCB, com a seguinte pauta: i) Nova ação para pleitear a redução do desconto do Paranarevidência de 14% para 10% (presença do advogado para esclarecimentos); e ii) aprovação de participação na plenária do Fórum das Entidades Sindicais.

A partir desse ano, os candidatos que não cursaram ou não concluíram o Ensino Médio poderão receber o certificado de conclusão, após garantir a pontuação mínima na prova do Enem. Conforme a publicação do Diário Oficial da União do dia 22 de junho, a condição para obter a certificação é que o participante tenha 18 anos completos até a data de realização da primeira prova, no dia 6 de novembro.

O candidato deve, no momento da inscrição pela Internet, escolher uma das instituições certificadoras que firmaram acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Após o pagamento da inscrição, o Comprovante de Confirmação de Inscrição estará disponível neste site.

O inscrito deverá comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência, levando o cartão de confirmação da inscrição, documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta preta. Para obter a certificação do ensino médio pelo Enem os candidatos devem atingir o mínimo de 400 pontos em cada uma das quatro provas e o mínimo de 500 pontos na redação”.

Representante dos servidores da Diretoria de Enfermagem no Conselho Diretor do HU

A última reunião realizada pela Comissão responsável pela elaboração de uma proposta de alteração do PCCS, em Curitiba, não agradou as entidades Sindicais, já que sequer tivemos a oportunidade de apresentar ao Secretário da SETI as propostas que estão sendo discutidas pela comissão.

O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Prof. Nildo José Lubke, chegou atrasado à reunião e, mesmo assim, ficou apenas alguns minutos devido a compromissos agendados. Por causa disso, não foi possível apresentar ao secretário as propostas que a comissão havia discutido um dia antes.

No que diz respeito à decisão do Tribunal de Justiça que anulou o Edital 192/2008 do PSP da UEL, o Secretário reafirmou que é preciso aguardar a publicação do acórdão a fim de se definir quais os efeitos da decisão. No entanto, deu para perceber que a situação é gravíssima, uma vez que, segundo o próprio secretário, a nulidade do Edital surte efeitos retroativos (ex tunc) à data da promoção.

Neste sentido, o Secretário informou que estaria chamando uma reunião com todas as Procuradorias Jurídicas, da SETI, SEAP, PGE, bem como das Procuradorias Jurídicas das IEES, em Cascavel, a qual foi realizada na última sexta-feira (18/06/2006), a fim de discutir o problema e definir qual a medida a ser tomada em relação ao assunto.

Lembramos, porém, que para esta reunião as entidades Sindicais não estiveram presentes, pelo que, desconhecemos quais os encaminhamentos que foram tomados.

Os sindicatos voltam a se reunir, na semana que vem para dar continuidade às discussões do PCCS e do PSP.

Em conversa preliminar mantida ontem (01/06), com o advogado da ASSUEL e com o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), ambos informaram que é preciso aguardar a publicação do Acórdão (decisão judicial proferida em segundo grau de jurisdição pelos Tribunais) que rejeitou os Embargos de Declaração. Isto porque é fundamental conhecer o inteiro teor do acórdão, a fim de que possamos saber com precisão os detalhes da decisão e quais encaminhamentos serão tomados.

Vale lembrar que, após a publicação do Acórdão, a UEL será notificada da decisão, o que ainda levará alguns dias, talvez semanas. Os prazos para as providências judiciais que serão tomadas começam a correr a partir da intimação recebida pelas partes. Enquanto isso, já estaremos discutindo com o Governo Estadual propostas de soluções para o problema. A este respeito, o Secretário de Ensino Superior, ontem (01/06) ao receber o ofício da ASSUEL, disse que irá promover uma audiência conjunta, com representantes do sindicato, UEL, SEAP e PGE a fim de discutir o que será feito.

A ASSUEL propõe a abertura de um processo administrativo com vista a “readequar” a situação dos servidores abrangidos pelo Edital 192. Logo traremos novas informações.

A ASSUEL pediu uma audiência em regime de urgência para SETI, SEAP e PGE para tratar das consequencias e encaminhamentos futuros para resolver a situação ocasionada pela decisão judicial.

Infelizmente os embargos de declaração impetrados pela ASSUEL e pela UEL contra a decisão do Tribunal de Justiça, que determinava a nulidade do Edital PSP 192, foram rejeitados. O julgamento ocorreu agora pouco na 5ª Câmara Cível, tendo sido por unanimidade.

Agora, tal como estava previsto em caso de derrota, o Sindicato irá continuar com a luta judicial, ingressando com novas ações, esgotando todas as instâncias para garantir o direito dos servidores abrangidos pelo referido edital. Neste sentido, o Advogado da ASSUEL está providenciando um Mandado de Segurança, já que os direitos constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa dos principais envolvidos no processo não foram respeitados.

No campo administrativo, tanto a UEL como a Secretaria de Administração (SEAP), além da PGE, deverão tomar as medidas saneadoras com respeito ao problema. A ASSUEL mantém o entendimento de que se instaure um Processo Administrativo, tal como sugerido pela procuradora da PGE, afim de conduzir este processo da forma mais justa possível. Neste sentido, o Sindicato encaminhou ofício às Secretarias de Administração (SEAP) e de Ensino Superior (SETI), solicitando uma audiência conjunta, com a participação da PGE, a fim de darmos continuidade às propostas que vinham sendo discutidas durante a audiência conjunta anterior.

A ASSUEL promoverá nova reunião com os servidores, com a presença do Advogado, a fim deliberarmos juntos as futuras ações. No próximo boletim estaremos divulgando a data, local e horário da reunião.

Em reunião com o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, nesta segunda-feira, dia 31, o Governador Orlando Pessuti anunciou para os sindicatos que o reajuste geral de 5% será depositado na folha de junho, e que o pagamento será retroativo ao mês de maio. O não pagamento do percentual no mês da data-base (maio), ocorreu em virtude da queda da receita líquida do Estado no primeiro quadrimestre, o que teria feito a despesa de pessoal atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, segundo o governo, o pagamento dos 5% em junho, com retroativo e a maio, só foi possível graças à suspensão da multa do Banestado.

Sobre o reajuste de 14,89% sobre as gratificações, a Secretária da Administração, Maria Marta Lunardon voltou a afirmar que estado esta fazendo novos estudos, mas ainda sem data definida para o pagamento.

O governador Pessuti assinará o decreto da posse da reitora eleita, Profa. Nádina Moreno, amanhã, em Curitiba, por ocasião da realização da Escola de Governo.

No mesmo dia, no período da tarde, haverá o julgamento dos embargos do PSP. Seja qual for a decisão, caberá a nova reitoria a condução dos efeitos desse julgamento tão aguardado e igualmente temido...

"O governo do PR que segurou o salário dos funcionários vai pagar agora com o devido desgaste . Parece o tempo do Richa."

Pessuti não consegue pagar reajuste do funcionalismo

O governador Orlando Pessuti, do PMDB, admite que o Estado enfrenta dificuldades financeiras para pagar o reajuste salarial de 5% do funcionalismo público. Quem é o culpado pelo rombo? Requião dizem os atuais inquilinos do Palácio das Araucárias.

A reposição, aprovada em março pela Assembleia Legislativa, não entrou na folha de pagamento de maio. Na segunda-feira, Pessuti se reúne com os secretários da Fazenda, Heron Arzua, e da Administração, Maria Marta Lunardon, para discutir a data de implantação dos novos salários.

“Tanto secretaria administração fazenda disseram que não tínhamos dinheiro para rodar a folha de maio com os 5%”, afirmou ontem. Segundo ele, não está descartada a possibilidade de que seja lançada uma folha de pagamento suplementar nas próximas semanas, mas isso vai depender do comportamento da receita do Estado. “Fechando a arrecadação (de maio) no dia 31, vamos ver se podemos fazer isso com uma folha complementar em meados de junho ou se vai ficar para julho”, explicou o governador.

A alegação de falta de recursos é contestada pelo ex-governador Requião e pelos sindicatos que representam os servidores públicos, a oposição, e até dentro do grupo político do próprio governo. O impacto mensal na folha de pagamento é estimada em R$ 38 milhões. O Estado alega que a receita total nos primeiros quatro meses de 2010 teria sido 4% menor do que a prevista no Orçamento, uma diferença de quase R$ 700 milhões entre o projetado e arrecadado.

O oposição, porém, apontou que dados oficiais do próprio governo indicariam aumento da arrecadação no período. O líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM), recebeu os relatórios da Secretaria da Fazenda para a realização da audiência pública de prestação de contas do governo marcada para a próxima quarta-feira. Segundo ele, os dados oficiais mostram que nos primeiros quatro meses de 2010, a receita total do Estado teve um aumento de 13,47% em relação ao mesmo período de 2009, passando de R$ 5,9 bilhões para R$ 6,7 bilhões. “Não há motivos para não conceder o reajuste do funcionalismo”, diz Rusch, que pretende questionar o secretário da Fazenda, Heron Arzua, na audiência pública sobre as contas do governo, na Assembleia Legislativa, marcada para a próxima quarta-feira.

Bloqueio — A oposição questiona ainda o fato do governo dizer que não tem dinheiro para pagar o reajuste do funcionalismo, ao mesmo tempo em que está solicitando à Assembleia autorização para promover gastos com novas obras. Na semana que vem, a Casa deve votar pedido de suplementação orçamentária de R$ 100 milhões para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, para a realização de obras de recuperação asfáltica em vias urbanas de 394 municípios paranaenses. Se não tem dinheiro para pagar o aumento dos servidores, não tem para obra nova”, disse o deputado Reni Pereira (PSB). Segundo Pereira, caso o governo não se comprometa a implementar imediatamente o reajuste dos servidores, a Casa deve bloquear qualquer pedido de suplementação orçamentária para novos gastos.

Rompido com Pessuti desde que repassou o cargo ao sucessor para disputar uma vaga no Senado, no início da abril, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) engrossou o côro dos críticos à demora no pagamento do aumento dos servidores. “Governo não paga o aumento salarial previsto. Vai pagar sob pressão, arranhando sua credibilidade”, comentou Requião, em sua página no site twitter.

Os sindicatos ligados às Universidades Estaduais, ASSUEL, SINTEEMAR, SINTESPO e SINTEOESTE estiveram reunidos com os representantes do Governo nesta quarta-feira (27/05/10) para cobrar uma resposta quanto ao pagamento dos 5%.

Mais uma vez o Governo alegou que está com dificuldades de efetuar o pagamento a partir do mês de maio, devido a uma queda na receita líquida do Estado, o que implicará no excesso do limite de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caso os 5% sejam pagos no mês de maio.

Na verdade, existe uma divergência entre o Governo e os Sindicatos quanto aos critérios adotados para o cálculo do percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, o Governo inclui, nos cálculos, despesas que, segundo os Sindicatos e o DIEESE, não deveriam entrar. Com isso, os gastos com a folha de pessoal, calculada pelo Governo, atinge um percentual maior do que realmente deveria, ultrapassando o “Limite Prudencial” determinado pela LRF.

Divergências a parte, fato é que os Sindicatos já alertaram o Governo de que poderão haver mobilizações conjuntas em todo o Estado diante dos recentes “calotes” dados nos servidores, isto é, os “calotes” dos 5% e do aumento da Gratificação de Saúde (14,98%).

Os Sindicatos voltam a se reunir semana que vem para discutir propostas de mobilizações para pressionar o Governo a cumprir o acordo com a categoria.

Embargos apresentados pela ASSUEL-Sindicato:

Embargos apresentados pela UEL:

Pessuti não consegue pagar reajuste do funcionalismo