Jornal ASSUEL 189 - Novembro/2008

 ASSUEL ganha liminar e garante PSP para Enfermeiro

 A ASSUEL impetrou um Mandado de Segurança e conseguiu, no último dia 04, uma liminar suspendendo a contratação de pessoas externas que haviam sido aprovadas no concurso público de Enfermeiro. Garante-se, assim, o direito de inúmeros servidores com a formação a Enfermeiro de realizarem o PSP para este cargo.

Conheça o caso:

 Em 21/11/2005, através do Edital PRORH 021/2005, a UEL abriu concurso público para vários cargos, entre eles, o de Enfermeiro com previsão de nove vagas. Este concurso teve o seu resultado final homologado pelo Pró-Reitor de Recursos Humanos da UEL, em 25/01/2006, com publicação no Diário Oficial do Paraná, em 01/02/2006, ed. 7157. Esta homologação foi convalidada pela Secretária de Estado da Administração e da Previdência em 27/04/2007, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, em 02/05/2007, ed. 7462. O prazo de validade do concurso, que é de dois anos, teria a sua contagem iniciada a partir da homologação e não da sua convalidação. Ou seja, o concurso seria válido até 25/01/2008.

 Assim, em 22/10/2007, a dois meses do vencimento do concurso, a ASSUEL, atendendo um pedido de vários servidores, solicitou através do Protocolo 21140/2007, que o Reitor não prorrogasse a validade do Concurso, justamente para que pudéssemos dar a chance para que os nossos servidores fossem promovidos nesta função de nível superior, através do PSP, ansiosamente aguardado.

 No entanto, o Reitor não atendeu o abaixo assinado dos servidores e, em 20/12/2007, solicitou ao governo estadual a prorrogação do prazo de validade do concurso público para mais dois anos!!! Esta medida atrasaria a realização do PSP por mais dois anos. Felizmente, por equívoco de entendimento dos efeitos jurídicos da convalidação, o governo não prorrogou o concurso, com o entendimento errôneo de que o concurso seria válido até 02/05/2009.

 A UEL, então, através do Edital 262/2008, de 20/08/2008, passou a convocar treze candidatos que foram aprovados neste concurso para a realização de exames e entrega de documentações. Ocorre, porém, que este concurso teve a sua validade vencida em 25/01/2008, sendo que não havia nenhum ato administrativo determinando a sua prorrogação.

 Quase um mês depois da PRORH convocar os candidatos, a matéria foi pautada na reunião do Conselho de Administração, no dia 12/09/2008. O representante dos funcionários no Conselho, Aurélio Pereira, pediu vistas do processo e, em seguida, alertou os Conselheiros quanto ao vencimento do prazo do concurso. A PRORH apresentou argumentação no sentido de que a SETI teria o entendimento de que o prazo do concurso seria contado a partir da convalidação e não da homologação, o que levou o Conselho a aprovar as contratações externas.

 Diante da flagrante ilegalidade e equívoco na convocação dos candidatos externos, em Assembléia realizada no HU, os servidores autorizaram a ASSUEL entrar com um Mandado de Segurança visando impedir a contratação das pessoas externas, obrigando a UEL a realizar, primeiro, o PSP aos servidores.

 A liminar foi concedida à ASSUEL para que cesse imediatamente a convocação e realização de exames pré-admissionais. Além disso, o Juiz, no Mandado de Segurança, entendeu que “o preenchimento das vagas remanescentes para farmacêutico, técnico em enfermagem, técnico em laboratório e enfermeiro deveria, em tese, ser feita por seus associados, mediante processo seletivo de promoção, conforme art. 22, § 2º, da Lei Estadual 11.713/97, alterada pela Lei Estadual 15.050/06.”

 Esperamos que agora a Administração não recorra e faça o PSP de Enfermeiro dando oportunidade para que diversos servidores sejam promovidos.

Escrito por ASSUEL Sindicato às 18h20
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13.º salário do funcionalismo será pago em 12 de dezembro - 11/11/2008 12:50:46 Extraído do site http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/manchetes/article.php?storyid=13256

A exemplo do que ocorre desde 2003, neste ano o Governo do Paraná vai antecipar o pagamento do 13.º salário dos cerca de 240 mil servidores públicos estaduais, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. O 13.º do funcionalismo será depositado em 12 de dezembro, anunciou nesta terça-feira (11) a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Renner Weber Lunardon, durante a reunião semanal da Escola de Governo. Maria Marta informou ainda que o pagamento dos salários de dezembro também será antecipado. Em vez de ser depositado na conta dos funcionários no último dia útil do mês, o pagamento de dezembro será feito dia 29 daquele mês. “Consultando a Secretaria da Fazenda, que deu o ‘sinal verde’, e por orientação do governador Roberto Requião, a Secretaria da Administração vai processar a folha para garantir o pagamento do 13º no dia 12 de dezembro. E o depósito do pagamento de dezembro será antecipado em um dia em relação ao último dia de expediente bancário do ano, ou seja, será feito dia 29”, noticiou Maria Marta.

Escrito por ASSUEL Sindicato às 17h36
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