Licença-maternidade é aprovada!!!

Os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do governo estadual, que amplia a licença-maternidade de servidoras públicas civis e militares, passando dos atuais 120 para 180 dias. Mas, o tema rendeu um amplo debate, porque alguns deputados pretendiam adiar a votação da matéria. Primeiramente, o deputado Edson Strapasson (PMDB, mesmo partido do governador) que pediu a retirada do projeto de lei da pauta de votações, alegando que a matéria não teria sido apreciada pela Comissão de Finanças. Depois de um entendimento entre os deputados, ficou acertado que o projeto de lei seguiria o trâmite e não retornaria à Comissão de Finanças, inclusive o deputado Reni Pereira (PSB) afirmou durante a votação que a medida legal não implicaria em aumento de receita e, que, portanto, não precisaria passar pela Comissão. O projeto agora segue para o Executivo sancionar a lei. É um importante benefício que foi conquistado sob muita luta de muitos sindicatos, da persistência de diversos deputados e resultado das recentes decisões judiciais. Parabéns às servidoras!!!

Escrito por ASSUEL Sindicato às 08h46
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Segunda votação da Licença-maternidade será hoje

O projeto de lei 305/2009 entrou na pauta de hoje para votação na Assembléia Legislativa.

Escrito por ASSUEL Sindicato às 11h37
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